Ideia Legislativa
Prever na PNRS a responsabilização por fabricação de materiais de baixa reciclabilidade.
A proposta altera a PNRS para incluir critérios e penalidades ao uso de materiais de baixa reciclabilidade. Embora muitos produtos sejam “recicláveis”, sua reciclabilidade real é baixa, devido ao alto custo e/ ou inviabilidade técnica. Segundo a ONU, apenas 9% do plástico global foi reciclado, e só 30% das garrafas coloridas têm reaproveitamento. Apesar da PNRS fabricantes continuam produzindo embalagens de dificil manejo e/ ou baixa comercialização pós consumo sem arcar com os impactos. A ideia define critérios e metas setoriais com penalidades para garantir maior responsabilidade na produção e geração dos resíduos
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2025
Ideia proposta por
ALICYA E. C. D. S.
(SP)
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