e-Cidadania

Todos os influenciadores devem estar sujeitos a uma lei que proíba a divulgação de jogos de azar por meio da internet, com o objetivo de preservar a integridade e a dignidade humana dos usuários jovens dessas tecnologias. As apostas online têm crescido no Brasil, e influenciadores são responsáveis pela divulgação dessas plataformas, alcançando especialmente os jovens. Este projeto visa limitar o poder da publicidade digital sobre esse público, protegendo-o do vício precoce em jogos de azar, com base na proteção integral da infância e juventude prevista no ECA.