e-Cidadania

Proponho a criação de Conselhos Independentes de Fiscalização Constitucional (CIFC), compostos por juristas, advogados, ex-ministros e representantes da sociedade civil, com autonomia técnica e sem vínculo político-partidário. Esses conselhos analisariam atos do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive do STF. Havendo parecer pela violação da Constituição, o Senado seria obrigado a instaurar o devido processo, sem depender da vontade do presidente da Casa. A proposta visa restaurar o equilíbrio entre os Poderes, combater abusos de autoridade e garantir que a Constituição seja respeitada por todos, inclusive nos cargos mais altos.