Ideia Legislativa
Modifica de 35 para 60 anos a idade mínima para indicação em Tribunais Superiores.
É salutar para democracia, exigir maior experiência de vida para cargos vitalícios e de extrema importância, e ainda reduzir o prazo no poder, que no caso seria de 15 anos ao maximo, vez que a aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos, permitindo inclusive maior rotatividade e mudança de eventuais vieses que possam haver na atividade judicante. Em 2024, o CNJ reportou que, excluídas execuções fiscais, o tempo médio de um processo judicial no Brasil (todas as instâncias) é de cerca de 4 anos e 3 meses, com as execuções fiscais estendendo esse prazo para aproximadamente 4 anos e 7 meses. Sendo assim, prazo de 15 anos é razoável para uma segurança jurídica e evita perpetuação no poder.
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2025
Ideia proposta por
CASSIO F. S. S. (MG)

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