e-Cidadania

Este projeto visa facilitar a aquisição de moradia para responsável legal de pessoas com deficiência (PCD) que abriram mão do trabalho para cuidar dos filhos. É destinado a famílias sem imóvel próprio, que vivem de favor, de aluguel ou em áreas de risco. O imóvel será intransferível, garantindo que permaneça como patrimônio da PCD. A iniciativa assegura moradia digna e inclusão, com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante o direito à habitação como parte da proteção e promoção da dignidade da pessoa com deficiência.