Ideia Legislativa
Revisar processos improcedentes de idosos por dano moral após quaisquer acidentes.
Algumas comarcas não disponibilizam acompanhamento processual por defensores, às vítimas de acidentes em conduções e outros, julgando improcedentes após anos de espera, caracterizando violência contra idosos de baixa renda, com doenças crônicas e mobilidade reduzida, sem direito a recurso. A defensoria não presta orientação devida às vítimas em inúmeros casos.
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23/10/2025
Ideia proposta por
INES P. E.
- RJ
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