Ideia Legislativa
Não incidência de INSS e IR na rescisão de contrato em caso de falecimento do trabalhador
Não incidência do INSS e IRRF, na rescisão de contrato por falecimento do funcionário.
Após o falecimento do funcionário, não deveria ser obrigatório o pagamento dessas tributações, pois nesse momento esses valores descontados podem ser essenciais para o pagamento do velório e/ou estabilização financeira momentânea dos familiares que receberão esses valores relacionados a essa questão
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23/10/2025
Ideia proposta por
ALEX V. S.
- SP
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