e-Cidadania

PROJETO DE LEI – PROGRAMA "RAÍZES DA SUPERAÇÃO" Justificativa Apesar da existência formal de políticas públicas de assistência social e saúde mental, a realidade mostra que a rede de proteção falha em atingir pessoas adultas que carregam os traumas, a miséria e a exclusão vividas desde a infância. O Estado precisa reconhecer essas falhas e ouvir as vozes de quem passou por isso. Este projeto propõe não a criação de novos direitos, mas a garantia real dos que já existem, com prioridade, fiscalização e controle social popular.