e-Cidadania

A criação da Lei de Proteção dos Direitos Digitais de Crianças e Adolescentes, assegurará a segurança, privacidade, direito à desconexão e também a proteção contra algoritmos nocivos e publicidades potencialmente prejudiciais, promovendo um ambiente digital saudável e seguro. A partir da criação dessa lei, será possível garantir proteção àqueles que possuem menos maturidade em lidar com o mundo digital. Para isso, o ela terá um marco jurídico especializado, com o foco na proteção, educação e participação digital segura e saudável dos menores de idade em redes sociais e de streaming. Além da criação de leis rígidas que serão seguidas por todas as plataformas digitais.