Ideia Legislativa
PL da Ética Parlamentar e Defesa da Democracia – “Mandato é Dever, não Show”
Criação de uma lei que limite o uso da imunidade parlamentar para impedir abusos contra a democracia e os demais poderes da República, estabelecendo critérios para perda de mandato em casos graves, além de proibir o uso indevido de celulares durante sessões e manifestações que incitem ódio ou ofendam autoridades públicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/10/2025
Ideia proposta por
SERGIO D. S. P.
(RJ)
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