e-Cidadania

A Lei Corpo em Movimento institui um programa nacional voltado à promoção da atividade física, alimentação saudável e prevenção de doenças crônicas no ambiente escolar, direcionado aos alunos do ensino fundamental e médio. O programa tem como objetivos combater o sedentarismo, a obesidade infantil e os hábitos alimentares inadequados, promovendo a qualidade de vida desde a infância. Busca instaurar uma cultura de autocuidado, nutrição consciente e prática regular de atividade física, contribuindo para o desenvolvimento saudável dos estudantes. Além disso, a iniciativa está em estrita conformidade com os preceitos da Constituição Federal, reforçando o compromisso do Estado com a saúde pública