e-Cidadania

O presente Projeto de Lei tem como objetivo valorizar e reconhecer os profissionais que desempenham funções essenciais na promoção do desenvolvimento educacional, social e emocional dos alunos, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, bem como no atendimento aos alunos com deficiência e necessidades específicas. Atualmente, esses profissionais desempenham funções fundamentais no apoio às atividades pedagógicas, mas enfrentam jornadas exaustivas e baixos salários, sem reconhecimento adequado na legislação nacional. Assim como foi instituído o Piso Nacional do Magistério, faz-se necessário criar uma base legal que proteja, valorize e assegure condições…