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PROJETO DE LEI N.º ___/2025 Ementa: Revoga a obrigatoriedade do juramento à Constituição como requisito formal para a posse do Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais. Art. 1º Ficam revogados os dispositivos legais que estabelecem o juramento à Constituição da República Federativa do Brasil como requisito para a posse do Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Deputados Distritais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposta tem por objetivo suprimir a formalidade do juramento à Constituição no momento da posse de parlamentares e do Presidente da República. T