e-Cidadania

Proponho uma lei que proíba que réus primários dividam cela ou unidade prisional com réus reincidentes. A medida busca proteger os direitos dos réus que cometeram o primeiro delito, evitar o aliciamento por facções criminosas, reduzir a reincidência e promover a ressocialização. Também respeita os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena. A separação deve ocorrer desde a prisão provisória até o fim da pena, com adaptação ou criação de unidades específicas.