e-Cidadania

A legislação brasileira, ao permitir que adolescentes de 14 anos possam consentir relações sexuais, expõe corpos vulneráveis à exploração, abuso e violência. Não há consentimento onde há desigualdade, dependência e imaturidade psíquica e emocional. Se aos 14 anos não se pode votar, dirigir ou assumir responsabilidades civis, como se pode consentir relações sexuais? É urgente elevar a idade de consentimento para, no mínimo, 16 anos, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes, como determina nossa Constituição.