Ideia Legislativa
Preservar e Manter Veículo afim de evitar Furtos.
Proponho tornar Lei a Proibição da Venda e Comercialização de Chaves micha ( usada pra furtar Veículos) pra Pessoas Físicas através de Ecommerce como OLX, mercado livre, Shoppee, Amazon etc...
E o Cliente PJ que Comprar o Produto seja monitorado pela PF e Justifique e Prove pra que Precisa da Ferramenta. As Plataformas sejam obrigadas a Retirar do Ar e não vender o Produto. Quem for Pego Comprando Ou Vendendo Cumpra Pena de 5 Anos além de pagar 2 Anos de Cestas Básica pra Instituição de Caridades. O Objetivo é Reduzir Furtos de Veículos principalmente Motos já que a Polícia demora pra Encontrar e muitos desses Transporte acabam em desmanches.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/10/2025
Ideia proposta por
CLARICE O. G.
- PI
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