e-Cidadania

Propõe-se a eliminação ou redução drástica das burocracias atualmente exigidas para que o cidadão civil possa obter a posse de arma de fogo para defesa de sua residência. A ideia visa: Facilitar e agilizar o acesso legal à posse de armas para cidadãos que desejam proteger seu domicílio; Retirar exigências burocráticas consideradas excessivas e que dificultam o exercício do direito à legítima defesa; Preservar critérios essenciais de segurança, como comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, mas eliminando etapas administrativas redundantes; Garantir que o processo seja transparente, rápido e acessível em todo o território nacional, respeitando os dire