e-Cidadania

Isentar de tributos de importação, em especial do Imposto de Importação, mídias sonoras e audiovisuais físicas, tais como discos de vinil, fitas magnéticas (cassete compacto, fitas musicais de rolo), discos ópticos de áudio (CD, MiniDisc), bem como equivalentes audiovisuais (fitas VHS, Betamax, DVD-Video, LaserDisc, Blu-Ray, HD-DVD). O objetivo é equiparar estas mídias aos livros, considerados bens culturais. Tal medida teria pouco ou nenhum impacto à indústria fonográfica nacional.