e-Cidadania

A proposta de emenda à Constituição altera a lógica de cálculo do IPVA, retirando a capacidade econômica do proprietário como critério e priorizando parâmetros objetivos, como o peso do veículo e o dano potencial à malha rodoviária. O objetivo é tornar o imposto mais técnico e justo, cobrando mais de quem efetivamente desgasta as vias públicas, como caminhões pesados e SUVs de grande porte, e aliviando a carga sobre veículos leves ou de uso essencial. A medida corrige distorções distributivas, incentiva escolhas mais sustentáveis e reforça a função compensatória do IPVA.