e-Cidadania

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, é hoje um entrave ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego formal e à modernização das relações de trabalho. O excesso de burocracia, rigidez e custos elevados afastam empregadores da contratação, estimulando o trabalho informal e a insegurança jurídica. Este projeto propõe uma revolução na legislação trabalhista, eliminando a CLT e instaurando um modelo baseado na liberdade econômica e na autonomia das partes, com proteção mínima, mas ampla flexibilização. O resultado esperado é maior dinamismo no mercado, formalização crescente, geração de renda e empregos, além de adaptação às novas formas de trabalho da era digital.