e-Cidadania

Aprimorar o que o Código Penal já prevê crimes como denunciação caluniosa (Art. 339) e comunicação falsa de crime ou contravenção (Art. 340) atenuando, em qualquer etapa do processo ao se comprovar que a acusação foi falsa, a aplicação do dobro da pena acusada aderindo aos processo de danos morais e físicos cabíveis na legislação vigente além de tornar crime contra a pessoa, contra o tribunal e autoridades e contra a pátria acusar falsamente outra pessoa sobre qualquer crime vigente ou não nos processos atuais.