Ideia Legislativa
Exigência de desempenho escolar para alunos que recebem Bolsa Família
O objetivo é que os alunos matriculados na educação pública e que recebem o Bolsa Família, tenham que apresentar rendimento escolar mínimo de 6,0 em cada trimestre (ou bimestre, a depender de como está organizado o ensino onde mora) e não, somente, presença escolar como é atualmente. Para alunos com alguma deficiência ou transtorno, desde que comprovado mediante laudo médico, não haverá tal exigência. Em casos em que o aluno está em investigação de algum transtorno ou deficiência, seria necessário que os mesmos tenham preferência ao serem atendidos no SUS com médicos especialistas, para não terem seus benefícios cancelados antes de ter algum diagnóstico.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2025
Ideia proposta por
MICHAEL W. D. O. F. (PR)

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