e-Cidadania

Proponho a criação do Fundo Direto Municipal (FDM), que transfere automaticamente 3% da arrecadação federal líquida de tributos para os municípios. A distribuição será proporcional à população, ao IDH e à área territorial. O objetivo é fortalecer a autonomia financeira local, permitindo que as prefeituras invistam diretamente em saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana, sem depender de emendas ou convênios burocráticos. A prestação de contas será obrigatória e os dados ficarão disponíveis em portal oficial, garantindo transparência. O FPM é importante, mas insuficiente, mal distribuído e pouco flexível. Essa proposta complementa o sistema com inovação e mais autonomia local.