Ideia Legislativa
Transparência, Prazos e Participação Popular na Tramitação de Projetos de Lei
Proponho regras para dar mais transparência e agilidade à tramitação de projetos de lei. Inclui: prazo máximo de 120 dias para análise nas comissões; criação de uma fila pública online com status atualizado de cada projeto; e um sistema de votação popular no portal e-Cidadania, acionado quando houver número mínimo de interessados. A votação seria usada em temas polêmicos ou de grande interesse público. Isso evita o engavetamento e fortalece a participação cidadã.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2025
Ideia proposta por
GELSON V. G.
(SP)
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