Ideia Legislativa
Inclusão do Daltonismo como Deficiência para Fins de Direitos e Acessibilidade no Brasil
Inclusão do Daltonismo como Deficiência para Fins de Direitos e Acessibilidade no Brasil. Reconhece o daltonismo, em qualquer grau, como deficiência sensorial, garantindo aos daltônicos os mesmos direitos legais previstos para pessoas com deficiência, incluindo acesso às vagas reservadas, cotas em concursos públicos e adaptações em ambientes de trabalho, estudo e provas. O daltonismo é uma condição sensorial que afeta a percepção de cores, dificultando ou impedindo a distinção entre determinadas cores, o que impacta diretamente a vida acadêmica, profissional e social de muitos cidadãos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2025
Ideia proposta por
THIAGO D. P. S. - RR

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