Ideia Legislativa
Lei de Apoio às Instituições Comunitárias de Esporte e Educação.
Criação de uma lei municipal/estadual com os seguintes pontos:
1-Repasse anual de recursos públicos para instituições comunitárias esportivas e educacionais, por meio de editais e convênios.
2-Incentivos fiscais (como isenção de ISS ou redução de ICMS) para empresas que apoiarem esses projetos.
3-Cessão gratuita de espaços públicos (quadras, ginásios, salas em escolas) para realização das atividades.
4-Programa de capacitação de voluntários e profissionais, com apoio de universidades e centros técnicos.
5-Concessão de bolsas de incentivo para alunos/atletas de destaque, visando oportunidades acadêmicas e profissionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2025
Ideia proposta por
SABRINA M. P.
- MG
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