e-Cidadania

Proponho uma lei que torne inelegíveis, por 8 anos, pessoas condenadas por violência doméstica, feminicídio, estupro, perseguição ou qualquer outro crime de violência de gênero. Além disso, defendo que seja tipificada a violência processual de gênero, que ocorre quando agressores usam o sistema de justiça para perseguir, revitimizar, constranger ou silenciar mulheres. A proposta prevê sanções civis, criminais, administrativas e eleitorais contra essa prática, garantindo proteção e dignidade às mulheres brasileiras.