Ideia Legislativa
Cassacão imediata da CNH por fuga ou Omissão de Socorro em atropelamentos com vítima fatal
Estabelecer a cassãção imediata e preventiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que, estando envolvidos em acidente de trânsito com morte, fugirem do local ou deixarem de prestar socorro à vítima, conforme comprovação em boletim de ocorrência e demais provas disponíveis. A medida visa garantir maior responsabilização e segurança no trânsito.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2025
Ideia proposta por
JARDELYNNA M. D. A.
(AM)
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