Ideia Legislativa
Transforma a Lei Maria da Penha para lei de violência domestica e familiar para todos
Dar acesso a todas as pessoas que sofrem com violência domestica a Lei Maria da Penha e não só restringi-la a mulheres. Muitos homens também sofrem com violência domestica, esposos, companheiros, primos, irmãos, tios, avôs, etc. A ideia é equilibrar a relação domestica com o objetivo de coibir toda e qualquer violência familiar inclusive homem contra homem e mulher contra mulher. Mudar o nome das delegacias de DEAM para Delegacia de Atendimento a Violência Domestica. Criar núcleos de ajuda a violência domestica para agressões de baixo potencial ofensivo com o objetivo de alcançar soluções pacíficas sem litígios e sem criminalizar condutas como xingamentos corriqueiros, desabafos, etc.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2025
Ideia proposta por
JURANDYR F. A. - RJ

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