Ideia Legislativa
Criminalizar a conduta de falsa denuncia na Lei Maria da Penha.
Impedir as falsas denuncias contra homens na Lei Maria da Penha.
Impedir que homens sejam criminalizados e condenados com base em falsas denuncias e denuncias infundadas.
Impedir que se use a Lei Maria da Penha como pratica de Alienação Parental, vingança, beneficio patrimonial, dano psicológico e moral ao homem.
Já é de conhecimento de toda a sociedade os números alarmantes de falsas denuncias e condenações de homens com base em denuncias falsas na Lei Maria da Penha assim como prejuízos psicológicos causados a crianças e adolescentes quando tais práticas acabam os atingido de forma indireta quando são afastados de seu Pai e o vê ainda marginalizado e condenado.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2025
Ideia proposta por
JURANDYR F. A.
(RJ)
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