e-Cidadania

Venho, por meio desta, propor a elaboração de um projeto de lei que institua a sexta-feira e o sábado como dias de descanso semanal obrigatório, reconhecendo o domingo como dia útil regular, para fins civis e trabalhistas. A proposta visa proporcionar maior qualidade de vida aos trabalhadores, promover um reequilíbrio nas dinâmicas sociais e urbanas, e estimular a reorganização produtiva de diversos setores. A mudança se aplicaria de forma geral, respeitando acordos coletivos e exceções para serviços essenciais.