e-Cidadania

Cria uma plataforma nacional que reúna todas as oportunidades de estágio em instituições públicas (federais, estaduais e municipais), com prioridade para alunos da rede pública e critérios de inclusão social. Além disso, estabelece que escolas técnicas, colégios agrícolas, institutos federais e universidades públicas devem garantir que os estágios curriculares obrigatórios sejam remunerados e ofereçam benefícios mínimos como vale-transporte, auxílio alimentação e seguro obrigatório. A medida busca combater a exploração de trabalho gratuito disfarçado de estágio, gerar renda para estudantes e fortalecer a inclusão produtiva de jovens no mercado de trabalho.