e-Cidadania

Proponho lei que imponha teto legal de juros em contratos com garantia, tipifique como crime a prática de superendividamento forçado e assegure análise socioeconômica, de saúde e vulnerabilidade nos pedidos judiciais. Relato meu caso, onde, como pessoa com deficiência (CID B24 – HIV), sofri abusos financeiros, cobrança de dívida superior a 400% do valor contratado e possível sorofobia institucional por parte do Judiciário e da Defensoria, que ignoraram minha condição e aplicaram critérios excludentes e discriminatórios. Falo não apenas por mim, mas por milhares de brasileiros que, como eu, estão adoecendo física, mental e emocionalmente pela ausência de uma legislação justa e eficaz.