e-Cidadania

1. Estorno só com consentimento ativo do recebedor: Nada de "bloqueio" automático nem devolução compulsória. O recebedor deve digitar sua senha Pix e confirmar manualmente a devolução. Sem isso, o valor continua em sua conta. 2. Registro permanente da solicitação: Caso alguém alegue fraude, a solicitação de estorno fica registrada, mas não executada sem o aceite explícito. A alegação pode virar um processo judicial, se necessário, mas sem retenção do valor. 3. Camada antifraude por contrato inteligente (opcional): Pagamentos podem ser vinculados a um contrato digital assinado pelas partes, que define regras para disputas. Se hou