Ideia Legislativa
Homicídio doloso para motorista que causar morte ao trafegar acima do dobro da velocidade
O motorista que estiver trafegando com velocidade igual ou superior ao dobro da velocidade permitida pela sinalização correspondente na via, e por ventura vier a se envolver em um acidente com vítimas fatais, deverá responder pelo crime de homicídio doloso, e não mais pelo crime de homicídio com dolo eventual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2025
Ideia proposta por
LUCAS D. S. F.
- SP
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