e-Cidadania

Cria o Conselho Federal de Ciências Espaciais, órgão regulador e estratégico dedicado ao desenvolvimento, fiscalização e fomento das atividades científicas, educacionais e tecnológicas relacionadas ao espaço no Brasil. O conselho coordenará políticas públicas para astronomia, astrofísica, engenharia espacial, exploração planetária e colonização espacial, integrando universidades, centros de pesquisa e setor privado. Visa posicionar o Brasil como potência espacial emergente, promovendo inovação, soberania tecnológica e formação de especialistas em ciências espaciais para os desafios do século XXI.