e-Cidadania

Institui um órgão nacional para regulamentar, fiscalizar e promover práticas de medicina e terapias alternativas no Brasil, como fitoterapia, acupuntura, homeopatia, reiki, entre outras. O conselho definirá critérios de formação, ética e exercício profissional, integrando saberes tradicionais e científicos. Busca garantir segurança, eficácia e acesso plural a cuidados de saúde complementares, com respeito à diversidade terapêutica.