Ideia Legislativa
Programa Nacional de Auxílio ao Deportado e Emigrante
Cria mecanismos de reintegração social, econômica e psicológica para brasileiros deportados ou expatriados que retornam ao país. O programa oferece assistência jurídica, suporte à moradia, acesso a cursos profissionalizantes e reconexão com redes familiares e comunitárias. Visa garantir dignidade, oportunidades e reinserção produtiva a cidadãos muitas vezes marginalizados pelo sistema migratório internacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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