Ideia Legislativa
Lei da Transparência na Publicidade de Moda Digital
Toda publicidade ou conteúdo promocional da indústria da moda veiculado em plataformas digitais no Brasil deverá identificar, de forma clara e ostensiva, qualquer manipulação digital em imagens corporais que altere significativamente a forma ou o tamanho do corpo representado, incluir mensagens de alerta sobre os potenciais riscos de padrões de beleza inatingíveis para a saúde mental e o desenvolvimento de transtornos alimentares. As plataformas digitais serão co-responsáveis pela fiscalização e aplicação destas ações, sujeitando-se a sanções em caso de descumprimento.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 47 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de outubro de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/10/2025.
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Ideia proposta por LUCAS S. R. (ES)
Emitir declaração de autoria de ideia
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