Ideia Legislativa
Lei da Responsabilidade Eleitoral e cumprimento do plano de governo.
Se aprovada, essa lei aumentaria a transparência e responsabilização do Executivo, garantindo que os governantes cumpram suas promessas. Com relatórios anuais e fiscalização do Legislativo, os cidadãos teriam mais confiança no governo. Isso solucionaria o problema da falta de responsabilização e promoveria uma governança mais ética e responsável, fortalecendo a democracia e o respeito ao eleitor.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/10/2025
Ideia proposta por
CHRISTIAN H. P. - SP

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