e-Cidadania

O incômodo, o abalo e o distúrbio emocional propiciado a alguém, através do serviço prestado por órgãos públicos: municipais, estaduais e federais, empresas aos seus clientes, pessoas prestadoras de serviço com os seus contratantes e entre civis deveria ser crime. O associar dano moral a doença mental causado a alguém não é uma prática transparente, pois tal conduta acontece porque ainda não existe termo jurídico para inserir as doenças mentais causadas por terceiros. O dano moral reflete apenas perda ou despesa financeira adicional e não diagnóstico psiquiátrico. Portanto, solicito análise para formulação de lei ou MP sobre coibir e/ou punir o comportamento de ultrajar entre as pessoas.