Ideia Legislativa
Transferência de bens da pessoa idosa em estado de negligência para fundos municipais.
A ideia é fortalecer os serviços voltados para pessoa idosa nos municípios, com o número aumentado de negligência é muito comum a institucionalização do idoso e os bens serem direcionados para quem o negligenciou os cuidados. Com uma Lei mais estreita e rígida diminuiria parte dos incidentes ou melhoraria a condição dos municípios para execução de serviços voltados para as pessoas idosas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2025
Ideia proposta por
ANA M. A. D. M.
(MG)
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