Ideia Legislativa
Poluição visual
Este projeto de lei visa reduzir a poluição visual no Brasil, promovendo a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente. Ele estabelece regras para anúncios publicitários, placas, letreiros, poluição luminosa e outdoors, e define responsabilidades para o poder público municipal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2025
Ideia proposta por
NORMA L. D. S.
(AL)
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