Ideia Legislativa
Lei da Habilitação Jovem - Dirigir com responsabilidade
Permite que adolescentes a partir de 16 anos possam obter uma “Permissão de Condução Assistida”, com regras específicas, curso obrigatório e autorização dos responsáveis. Muitos adolescentes a partir dos 16 anos já estudam longe de casa, trabalham, ajudam nas tarefas da família ou têm compromissos que exigem deslocamento. Nos dias de hoje, com o trânsito sendo uma parte importante da rotina das pessoas, seria justo permitir que esses jovens pudessem começar a aprender a dirigir com responsabilidade. A proposta não é liberar geral, mas sim criar uma permissão especial, com regras rígidas: curso teórico, aula prática, autorização dos pais e acompanhamento de um responsável no carro.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível fundamental.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2025
Ideia proposta por
MARTESARIA T. D. S. - PE

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