e-Cidadania

Sugiro criar uma taxa de icms progressiva de acordo com o valor das operações. Iniciando em 5% e com limite de 20%. Bem como, a taxa precisa ser uniformizada em todos os estados. Por fim, o valor do icms deve ser excluido de sua base de cálculo, pois é inadmissível que o valor do inposto seja somado ao valor da operação como base de cálculo do próprio imposto. Se taxa de taxação do próprio imposto, algo draconiano e inaceitável. Em julgamento ocorrido no STF em 2011, mesmo com voto vencido, o ministro Celso de Mello lembrou que tem decidido em sintonia com a jurisprudência da Corte, mas que entende que esta inclusão do próprio ICMS em sua base de cálculo é incompatível com o ordenamento.