Ideia Legislativa
TÍTULO: Política Nac. de Resíduos Eletroeletrônicos com Metas de logística Reversa
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Decreto 10.240/2020 estabelecem logística reversa, mas as metas não são cumpridas (ex: em 2022, apenas 15,3 mil toneladas foram coletadas pela ABREE, ante meta de 32,8 mil) .
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2025
Ideia proposta por
GILVANE D. C. B.
- PR
Confirma?