Ideia Legislativa
A Alimentação Escolar deve ser destinada exclusivamente aos alunos.
No PNAE, recebemos inúmeras denúncias de alunos da rede pública de que professores e demais servidores também se servem da alimentação escolar o que faz com que os alunos até fiquem sem esse benefício, pois os recursos são para atender ao alunado e não há recursos suficientes para atender também aos servidores. Embora entendamos o pleito desses últimos é preciso garantir dentro da reserva do possível/mínimo existencial o direito dos mais vulneráveis. Muitas vezes as crianças só se alimentam na escola. Nesse sentido, sugiro aos Senhores Senadores revisarem a legislação, ou se articularem com quem de direito para garantir esse direito fundamental básico de nossas crianças e jovens.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2025
Ideia proposta por
SANDRA S. F.
- DF
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