Ideia Legislativa
Permitir pagamento de tributos com bens móveis como Joias, Pedras Preciosas e Obra de Arte
Em uma economia com tradição de permutas, o cidadão com dívida na Receita Federal que não possui dinheiro em caixa é obrigado a liquidar seus bens em situação desesperadora e com grande prejuízo, às vezes vendendo um patrimônio de R$ 1 milhão por R$ 100 mil para pagar tributos. Isso é injusto e ineficiente. Proponho que a União possa aceitar o pagamento de tributos ajuizados com bens móveis de valor, desde que com avaliação profissional e origem lícita comprovada. Assim o cidadão preserva seu patrimônio e a União pode incorporar ou vender esses bens em leilões públicos, sem prejuízo à arrecadação. Tornar mais eficiente a cobrança pública é também uma forma de dar dignidade ao contribuinte
9 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2025
Ideia proposta por
JULIANO L. E. - MT

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