Ideia Legislativa
Ruas seguras, organizadas e acessíveis para todos independente de suas condições.
Estabelece padrões obrigatórios de acessibilidade, segurança e sustentabilidade para todas as vias públicas urbanas, garantindo mobilidade plena a pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis. Cria mecanismos de fiscalização participativa e sistema progressivo de multas, destinando recursos para áreas periféricas prioritárias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2025
Ideia proposta por
ANA C. B. B.
(SP)
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