e-Cidadania

Garante que plataformas digitais não ocultem conteúdos por posicionamentos políticos. Propõe órgão regulador independente para fiscalizar transparência algorítmica, exigindo documentação dos critérios de moderação e aplicando multas. Além disso, fortalece o pluralismo democrático ao garantir acesso equitativo ao debate público digital.